TJAL 0801751-02.2016.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS, E JÁ PRONUNCIADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO. QUATRO ADIAMENTOS. NÃO HÁ NOTÍCIAS NOS AUTOS DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUE EXCESSIVA DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENÃO A INEFICIÊNCIA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE POSSAM MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS.
DECISÃO: ORDEM CONHECIDA E, EM PARTE, CONCEDIDA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS, E JÁ PRONUNCIADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO. QUATRO ADIAMENTOS. NÃO HÁ NOTÍCIAS NOS AUTOS DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUE EXCESSIVA DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENÃO A INEFICIÊNCIA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE POSSAM MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS.
DECISÃO: ORDEM CONHECIDA E, EM PARTE, CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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