TJAL 0801753-69.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA VERIFICAR A LICITUDE DE PROTESTO DE DUPLICATA. PRESCINDIBILIDADE. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NOS TERMOS DO ART. 370 DO CPC O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, A QUEM CABE DECIDIR SOBRE SUA UTILIDADE PARA O ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA, INDEFERINDO AQUELAS QUE REPUTAR INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA VERIFICAR A LICITUDE DE PROTESTO DE DUPLICATA. PRESCINDIBILIDADE. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NOS TERMOS DO ART. 370 DO CPC O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, A QUEM CABE DECIDIR SOBRE SUA UTILIDADE PARA O ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA, INDEFERINDO AQUELAS QUE REPUTAR INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Protesto Indevido de Título
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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