TJAL 0801757-38.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE COM SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO, COMETIDO NAS DEPENDÊNCIAS DE AGÊNCIA BANCÁRIA, EM PLENA LUZ DO DIA E EM AMBIENTE REPLETO DE PESSOAS. CONCURSO DE VÁRIOS AGENTES E EMPREGO DE ARMAS DE GROSSO CALIBRE. DUAS VÍTIMAS FATAIS. PERICULOSIDADE INCONTESTE DIANTE DA ACENTUADA GRAVIDADE DAS IMPUTAÇÕES DELITIVAS. PLEITEADA A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. PLEITO CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL AO PEDIDO PRETENSIONADO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO ESTATAL MAIS PRÓXIMO, EFETIVO E DURADOURO, A SER CONFERIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO SISTEMA PRISIONAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO ADEQUADAMENTE MOTIVADA, MEDIANTE IDÔNEOS FUNDAMENTOS. PREVISÃO DE DATA CERTA PARA SUBMISSÃO DO APENADO A NOVO EXAME. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE COM SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO, COMETIDO NAS DEPENDÊNCIAS DE AGÊNCIA BANCÁRIA, EM PLENA LUZ DO DIA E EM AMBIENTE REPLETO DE PESSOAS. CONCURSO DE VÁRIOS AGENTES E EMPREGO DE ARMAS DE GROSSO CALIBRE. DUAS VÍTIMAS FATAIS. PERICULOSIDADE INCONTESTE DIANTE DA ACENTUADA GRAVIDADE DAS IMPUTAÇÕES DELITIVAS. PLEITEADA A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. PLEITO CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL AO PEDIDO PRETENSIONADO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO ESTATAL MAIS PRÓXIMO, EFETIVO E DURADOURO, A SER CONFERIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO SISTEMA PRISIONAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO ADEQUADAMENTE MOTIVADA, MEDIANTE IDÔNEOS FUNDAMENTOS. PREVISÃO DE DATA CERTA PARA SUBMISSÃO DO APENADO A NOVO EXAME. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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