TJAL 0801758-91.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE BAGAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPACHO DOS PERTENCES E DE DECLARAÇÃO DA PERDA. PROVA MÍNIMA DO FATO QUE COMPETIA À AUTORA A FIM DE REVELAR A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES E LEGITIMAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, O QUE NÃO OCORREU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE BAGAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPACHO DOS PERTENCES E DE DECLARAÇÃO DA PERDA. PROVA MÍNIMA DO FATO QUE COMPETIA À AUTORA A FIM DE REVELAR A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES E LEGITIMAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, O QUE NÃO OCORREU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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