TJAL 0801759-13.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO (ART. 580 CPP)- CORRÉU QUE TEVE PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA POR EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO SEMELHANTE. PLEITO LIMINAR DEFERIDO, EM PARTE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, EM DEFINITIVO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO (ART. 580 CPP)- CORRÉU QUE TEVE PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA POR EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO SEMELHANTE. PLEITO LIMINAR DEFERIDO, EM PARTE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, EM DEFINITIVO.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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