TJAL 0801761-46.2016.8.02.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INAPLICABILIDADE DAS ASTREINTES, OU, ALTERNATIVAMENTE, REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DOS ARTS. 495 E 537 DO NCPC. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INAPLICABILIDADE DAS ASTREINTES, OU, ALTERNATIVAMENTE, REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DOS ARTS. 495 E 537 DO NCPC. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
04/08/2016
Data da Publicação
:
09/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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