TJAL 0801761-80.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. VÍTIMAS RECONHECERAM O PACIENTE COMO UM DOS AGENTES DO ROUBO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA CONTRA O PACIENTE. REJEITADA A TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA.. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA. PRINCÍPIO QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PROVISÓRIA. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPLICA NA CARACTERIZAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA PRISÃO. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. VÍTIMAS RECONHECERAM O PACIENTE COMO UM DOS AGENTES DO ROUBO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA CONTRA O PACIENTE. REJEITADA A TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA.. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA. PRINCÍPIO QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PROVISÓRIA. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPLICA NA CARACTERIZAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA PRISÃO. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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