TJAL 0801764-35.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI 1.060/50. INDEFERIMENTO PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO AFASTADA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR E AQUISIÇÃO DE CRÉDITO PESSOAL. ELEMENTOS INAPTOS A RECHAÇAR A PRETENSÃO EM ESPEQUE. PRESUNÇÃO LEGAL QUE MILITAR EM FAVOR DO AGRAVANTE. PODER GERAL DE CAUTELA. ARTS. 798 E 799, DO CPC. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO.
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI 1.060/50. INDEFERIMENTO PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO AFASTADA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR E AQUISIÇÃO DE CRÉDITO PESSOAL. ELEMENTOS INAPTOS A RECHAÇAR A PRETENSÃO EM ESPEQUE. PRESUNÇÃO LEGAL QUE MILITAR EM FAVOR DO AGRAVANTE. PODER GERAL DE CAUTELA. ARTS. 798 E 799, DO CPC. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO.
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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