TJAL 0801765-83.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. A DEMORA EXISTENTE PARA O PROCEDIMENTO NÃO É O BASTANTE PARA CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PEDIDO DE EXTENSÃO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PARA O CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. A DEMORA EXISTENTE PARA O PROCEDIMENTO NÃO É O BASTANTE PARA CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PEDIDO DE EXTENSÃO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PARA O CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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