TJAL 0801768-59.2013.8.02.0900
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. MANDADO RECEBIDO POR QUEM NÃO DETÉM PODERES PARA TANTO. PESSOA JURÍDICA. DILIGÊNCIA REALIZADA EM UMA DAS AGÊNCIAS DO BANCO. RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. RESP 1134186/RS REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. MANDADO RECEBIDO POR QUEM NÃO DETÉM PODERES PARA TANTO. PESSOA JURÍDICA. DILIGÊNCIA REALIZADA EM UMA DAS AGÊNCIAS DO BANCO. RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. RESP 1134186/RS REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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