TJAL 0801769-86.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO APENADO. PRETENSÃO DE COMPARECER MENSALMENTE NO JUÍZO DA RESIDÊNCIA ATUAL. PENDÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PARA AVERIGUAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NOVO DELITO. POSSIBILIDADE DE REGRESSÃO. REEDUCANDO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO INFORMADO. CARACTERIZAÇÃO DE FUGA. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO APENADO. PRETENSÃO DE COMPARECER MENSALMENTE NO JUÍZO DA RESIDÊNCIA ATUAL. PENDÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PARA AVERIGUAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NOVO DELITO. POSSIBILIDADE DE REGRESSÃO. REEDUCANDO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO INFORMADO. CARACTERIZAÇÃO DE FUGA. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão