TJAL 0801770-08.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DOIS RÉUS IMPRONUNCIADOS. LIBERDADE RESTITUÍDA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. DOIS RÉUS PRONUNCIADOS. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA PROLATADA. SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PROCESSO E PRAZO SUSPENSO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DOIS RÉUS IMPRONUNCIADOS. LIBERDADE RESTITUÍDA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. DOIS RÉUS PRONUNCIADOS. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA PROLATADA. SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PROCESSO E PRAZO SUSPENSO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
04/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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