TJAL 0801770-71.2017.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, IMPONDO À MUNICIPALIDADE O DEVER DE FORNECIMENTO DE TOMOGRAFIA DE CRÂNIO SEM CONTRASTE, CONSULTAS COM NEUROLOGISTA E MEDICAMENTOS À PARTE ASSISTIDA. PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO EM EXAME LIMINAR. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM, RATIFICANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, IMPONDO À MUNICIPALIDADE O DEVER DE FORNECIMENTO DE TOMOGRAFIA DE CRÂNIO SEM CONTRASTE, CONSULTAS COM NEUROLOGISTA E MEDICAMENTOS À PARTE ASSISTIDA. PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO EM EXAME LIMINAR. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM, RATIFICANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
07/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento da Própria Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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