TJAL 0801771-27.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA JULGANDO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO APELATÓRIO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA APELAÇÃO. PRESENTE. RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. VERIFICADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 558, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73 (REPRODUZIDO, NA ESSÊNCIA, PELO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15). PRECEDENTES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA JULGANDO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO APELATÓRIO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA APELAÇÃO. PRESENTE. RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. VERIFICADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 558, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73 (REPRODUZIDO, NA ESSÊNCIA, PELO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15). PRECEDENTES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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