TJAL 0801772-46.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM ESTABELECIMENTO INCOMPATÍVEL E TRANSFERÊNCIA DOS PACIENTES SUPOSTAMENTE FEITA À REVELIA DO PODER JUDICIÁRIO. OBJETO DA AÇÃO JÁ ALCANÇADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. UNANIMIDADE
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM ESTABELECIMENTO INCOMPATÍVEL E TRANSFERÊNCIA DOS PACIENTES SUPOSTAMENTE FEITA À REVELIA DO PODER JUDICIÁRIO. OBJETO DA AÇÃO JÁ ALCANÇADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Mostrar discussão