TJAL 0801775-64.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. tese DE ilegalidade da prisão do paciente. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO QUE HOMOLOGOU O FLAGRANTE E O CONVERTEU EM PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA. ESPECIAL GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE DO RÉU DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. tese DE ilegalidade da prisão do paciente. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO QUE HOMOLOGOU O FLAGRANTE E O CONVERTEU EM PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA. ESPECIAL GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE DO RÉU DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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