TJAL 0801776-15.2016.8.02.0000
PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE LATROCÍNIO. SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME ANTERIOR CONTRA A MESMA VÍTIMA. PACIENTE QUE AFIRMOU EM INTERROGATÓRIO QUE PREMEDITOU O CRIME E PLANEJAVA FUGIR COM A RES FURTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO A BEM DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E DE FUGA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA TOLERADA EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXIGEM A CUSTÓDIA PROVISÓRIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PARA RELAXAR A PRISÃO. ORDEM DENEGADA. CONCESSÃO DE OFÍCIO PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO COM PRIORIDADE.
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE LATROCÍNIO. SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME ANTERIOR CONTRA A MESMA VÍTIMA. PACIENTE QUE AFIRMOU EM INTERROGATÓRIO QUE PREMEDITOU O CRIME E PLANEJAVA FUGIR COM A RES FURTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO A BEM DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E DE FUGA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA TOLERADA EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXIGEM A CUSTÓDIA PROVISÓRIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PARA RELAXAR A PRISÃO. ORDEM DENEGADA. CONCESSÃO DE OFÍCIO PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO COM PRIORIDADE.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
04/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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