TJAL 0801778-48.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MEDIDA PASSÍVEL DE CAUSAR DANOS À PARTE AGRAVANTE. ALTERNATIVAS À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 PARCELAS MENSAIS, DIVIDIDAS ENTRE OS AUTORES. ART. 98, § 6º, DO CPC/2105. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM O TEMA EM QUESTÃO. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À TUTELA JUDICIAL EFETIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MEDIDA PASSÍVEL DE CAUSAR DANOS À PARTE AGRAVANTE. ALTERNATIVAS À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 PARCELAS MENSAIS, DIVIDIDAS ENTRE OS AUTORES. ART. 98, § 6º, DO CPC/2105. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM O TEMA EM QUESTÃO. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À TUTELA JUDICIAL EFETIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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