TJAL 0801779-38.2014.8.02.0000
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PELO MOVIMENTO SOCIAL LIGA DOS CAMPONESES POBRES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE PELO AGRAVADO. PROVIMENTO DO RECURSO.
A agravada deixou de comprovar a posse sobre o imóvel, não preenchendo um dos requisitos do art. 927, CPC.
O movimento social ocupa o imóvel a mais de seis anos, dando-lhe destinação socioeconômica, configurando um grave dano de impossível ou difícil reparação a desocupação em sede de liminar.
Agravo provido.
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PELO MOVIMENTO SOCIAL LIGA DOS CAMPONESES POBRES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE PELO AGRAVADO. PROVIMENTO DO RECURSO.
A agravada deixou de comprovar a posse sobre o imóvel, não preenchendo um dos requisitos do art. 927, CPC.
O movimento social ocupa o imóvel a mais de seis anos, dando-lhe destinação socioeconômica, configurando um grave dano de impossível ou difícil reparação a desocupação em sede de liminar.
Agravo provido.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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