TJAL 0801779-88.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE AUTORIZOU A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL POR PENHORA SOBRE QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. DEPÓSITO EM DINHEIRO EM VALOR INFERIOR AO VALOR DA DÍVIDA DEVIDAMENTE ATUALIZADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE AUTORIZOU A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL POR PENHORA SOBRE QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. DEPÓSITO EM DINHEIRO EM VALOR INFERIOR AO VALOR DA DÍVIDA DEVIDAMENTE ATUALIZADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/08/2014
Data da Publicação
:
04/08/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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