TJAL 0801781-08.2014.8.02.0000
ACÓRDÃO
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO RECORRIDA = AGRAVADA, QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE CF, arts. 6º e 196 . EMBARGADO = RECORRIDO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA CEREBRAL AGRESSIVA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. MATÉRIA AMPLAMENTE DISCUTIDA E DECIDIDA NA DECISÃO EMBARGADA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO DE TEMAS JÁ DEBATIDOS E ENFRENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA, A
DEMONSTRAR A DELIBERADA INTENÇÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, HIPÓTESE VEDADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 527, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
ACÓRDÃO
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO RECORRIDA = AGRAVADA, QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE CF, arts. 6º e 196 . EMBARGADO = RECORRIDO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA CEREBRAL AGRESSIVA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. MATÉRIA AMPLAMENTE DISCUTIDA E DECIDIDA NA DECISÃO EMBARGADA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO DE TEMAS JÁ DEBATIDOS E ENFRENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA, A
DEMONSTRAR A DELIBERADA INTENÇÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, HIPÓTESE VEDADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 527, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
20/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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