TJAL 0801782-90.2014.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. FORMALIZAÇÃO DA PENHORA. INTIMAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POR OCASIÃO DE SEU COMPARECIMENTO AOS AUTOS. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E REQUERIMENTO PLEITEANDO NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA E DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. LAVRATURA DO TERMO DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. FORMALIZAÇÃO DA PENHORA. INTIMAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POR OCASIÃO DE SEU COMPARECIMENTO AOS AUTOS. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E REQUERIMENTO PLEITEANDO NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA E DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. LAVRATURA DO TERMO DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Data da Publicação
:
05/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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