TJAL 0801783-41.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. AUXÍLIO DOENÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. LAUDO MÉDICO PELO AFASTAMENTO DO TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO. CONSTATAÇÃO DE TRAUMA NA MÃO ESQUERDA. AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. AUXÍLIO DOENÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. LAUDO MÉDICO PELO AFASTAMENTO DO TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO. CONSTATAÇÃO DE TRAUMA NA MÃO ESQUERDA. AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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