TJAL 0801784-60.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE TRANCAMENTO DA PEÇA INQUISITIVA. PEÇA ADMINISTRATIVA POSTERIORMENTE APRESENTADA AO JUÍZO E DENUNCIA OFERTADA E JÁ RECEBIDA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE TRANCAMENTO DA PEÇA INQUISITIVA. PEÇA ADMINISTRATIVA POSTERIORMENTE APRESENTADA AO JUÍZO E DENUNCIA OFERTADA E JÁ RECEBIDA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/07/2014
Data da Publicação
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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