TJAL 0801786-93.2015.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MEIO HÁBIL A QUESTIONAR A INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POIS TRATA-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE, CONTUDO, NÃO OCORREU NOS PRESENTES AUTOS. NECESSIDADE DE NEGLIGÊNCIA DO EXEQUENTE E INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MEIO HÁBIL A QUESTIONAR A INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POIS TRATA-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE, CONTUDO, NÃO OCORREU NOS PRESENTES AUTOS. NECESSIDADE DE NEGLIGÊNCIA DO EXEQUENTE E INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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