TJAL 0801789-43.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO A ENSEJAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO A ENSEJAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
11/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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