TJAL 0801792-66.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ATENDIMENTO PRISIONAL INSUFICIENTE. LIMINAR CONCEDIDA. CONFIRMAÇÃO DA ORDEM. PARECER MINISTERIAL NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ATENDIMENTO PRISIONAL INSUFICIENTE. LIMINAR CONCEDIDA. CONFIRMAÇÃO DA ORDEM. PARECER MINISTERIAL NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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