TJAL 0801795-55.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS EM AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS APÓS O DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS EM AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS APÓS O DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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