TJAL 0801797-12.2013.8.02.0900
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE PISO. PERDA DO OBJETO DO CORRENTE INSTRUMENTO. INVIABILIDADE DO SEU CONHECIMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE PISO. PERDA DO OBJETO DO CORRENTE INSTRUMENTO. INVIABILIDADE DO SEU CONHECIMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
Mostrar discussão