TJAL 0801798-10.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. PACIENTE PERMANECEU FORAGIDO POR DOIS ANOS. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCESSO EM GRAU DE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. ATRASO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. PACIENTE PERMANECEU FORAGIDO POR DOIS ANOS. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCESSO EM GRAU DE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. ATRASO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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