TJAL 0801802-42.2018.8.02.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE POR MEDIDAS CAUTELARES. INVIABILIDADE. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA COMBATIDA. INADEQUAÇÃO DA SUA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONFISSÃO DO PACIENTE EM SEDE JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1 Apontadas os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram a decretação da preventiva, não há que se falar em embasamento abstrato da decisão.
2 Não viola o princípio constitucional da presunção de inocência o decreto segregatório, especialmente quando demonstrada a periculosidade do agente a partir do modus operandi do crime.
3 Paciente que confessou a prática do crime em sede de audiência de custódia.
4 Não se faz possível substituir a prisão, nos termos do art. 319 do CPP, quando tais medidas não se mostram eficazes para resguardar a ordem pública.
5 Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE POR MEDIDAS CAUTELARES. INVIABILIDADE. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA COMBATIDA. INADEQUAÇÃO DA SUA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONFISSÃO DO PACIENTE EM SEDE JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1 Apontadas os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram a decretação da preventiva, não há que se falar em embasamento abstrato da decisão.
2 Não viola o princípio constitucional da presunção de inocência o decreto segregatório, especialmente quando demonstrada a periculosidade do agente a partir do modus operandi do crime.
3 Paciente que confessou a prática do crime em sede de audiência de custódia.
4 Não se faz possível substituir a prisão, nos termos do art. 319 do CPP, quando tais medidas não se mostram eficazes para resguardar a ordem pública.
5 Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
09/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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