TJAL 0801802-81.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E NÃO CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALUDIDA IRREGULARIDADE SANEADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA OU DE MOTIVOS PARA O DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRAZO DENTRO DO RAZOÁVEL. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E NÃO CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALUDIDA IRREGULARIDADE SANEADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA OU DE MOTIVOS PARA O DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRAZO DENTRO DO RAZOÁVEL. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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