TJAL 0801810-53.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARGUMENTO DE QUE INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO NÃO VALEM COMO MAUS ANTECEDENTES. DECISÃO QUE INDICA QUE OS PACIENTES POSSUEM REGISTROS CRIMINAIS POR CRIMES PATRIMONIAIS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DESSE FUNDAMENTO PARA MANTER A PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DADO QUE NÃO É PRECISO QUE SEJAM DEFINIDOS COMO MAUS ANTECEDENTES PARA TAL FINALIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DENÚNCIA QUE APONTA QUE OS PACIENTES SE VALERAM DA AJUDA DE ADOLESCENTES E UTILIZARAM UM AUTOMÓVEL PARA FACILITAR A CONSUMAÇÃO DO ROUBO, TENDO SUBTRAÍDO CELULARES DAS VÍTIMAS. NECESSIDADE DA PRISÃO PRESENTE, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARGUMENTO DE QUE INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO NÃO VALEM COMO MAUS ANTECEDENTES. DECISÃO QUE INDICA QUE OS PACIENTES POSSUEM REGISTROS CRIMINAIS POR CRIMES PATRIMONIAIS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DESSE FUNDAMENTO PARA MANTER A PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DADO QUE NÃO É PRECISO QUE SEJAM DEFINIDOS COMO MAUS ANTECEDENTES PARA TAL FINALIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DENÚNCIA QUE APONTA QUE OS PACIENTES SE VALERAM DA AJUDA DE ADOLESCENTES E UTILIZARAM UM AUTOMÓVEL PARA FACILITAR A CONSUMAÇÃO DO ROUBO, TENDO SUBTRAÍDO CELULARES DAS VÍTIMAS. NECESSIDADE DA PRISÃO PRESENTE, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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