TJAL 0801812-86.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE, DEFERINDO EM PARTE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONDICIONOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. PURGAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DAS PARCELAS INTEGRAIS AVENÇADAS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. ACOLHIDA EM PARTE. MULTA QUE DEVERÁ INCIDIR NO PATAMAR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A CADA DESCONTO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE, DEFERINDO EM PARTE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONDICIONOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. PURGAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DAS PARCELAS INTEGRAIS AVENÇADAS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. ACOLHIDA EM PARTE. MULTA QUE DEVERÁ INCIDIR NO PATAMAR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A CADA DESCONTO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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