TJAL 0801812-91.2015.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. DECISUM DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUESTADA ANTE A AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA ALEGADO. TUTELA ANTECIPADA NEGADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DO DIREITO ALEGADO, DONDE SEJA POSSÍVEL INFERIR OS SUPOSTOS ARTIFÍCIOS FRAUDULENTOS PRATICADOS PELO AGRAVADO COM O ESCOPO DE FRUSTRAR EVENTUAL CRÉDITO DA PARTE AGRAVANTE, NEM MESMO PROVA DA INSOLVÊNCIA DA CENTRAL AÇUCAREIRA SANTO ANTÔNIO S/A. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. DECISUM DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUESTADA ANTE A AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA ALEGADO. TUTELA ANTECIPADA NEGADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DO DIREITO ALEGADO, DONDE SEJA POSSÍVEL INFERIR OS SUPOSTOS ARTIFÍCIOS FRAUDULENTOS PRATICADOS PELO AGRAVADO COM O ESCOPO DE FRUSTRAR EVENTUAL CRÉDITO DA PARTE AGRAVANTE, NEM MESMO PROVA DA INSOLVÊNCIA DA CENTRAL AÇUCAREIRA SANTO ANTÔNIO S/A. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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