TJAL 0801813-42.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. NÃO VERIFICADA QUALQUER IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COMUNICANDO O INTERESSE DO LOCATÁRIO DE RETOMADA DO BEM LOCADO. PRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI N. 8.245/91, ALTERADA PELO LEI N. 12.112/09, É POSSÍVEL A RETOMADA DO BEM, NOS TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO CUMPRIDO. PERDA DO OBJETO DESTE AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. NÃO VERIFICADA QUALQUER IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COMUNICANDO O INTERESSE DO LOCATÁRIO DE RETOMADA DO BEM LOCADO. PRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI N. 8.245/91, ALTERADA PELO LEI N. 12.112/09, É POSSÍVEL A RETOMADA DO BEM, NOS TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO CUMPRIDO. PERDA DO OBJETO DESTE AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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