TJAL 0801819-70.2013.8.02.0900
DIREITO CIVIL FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DEVENDO A AÇÃO EXECUTIVA DE ALIMENTOS SEGUIR O SISTEMA DUAL DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DAS MUDANÇAS ADVINDAS DA LEI Nº 11.232/2005. SISTEMA PROCESSUAL SINCRÉTICO. EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AO POSICIONAMENTO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DEVENDO A AÇÃO EXECUTIVA DE ALIMENTOS SEGUIR O SISTEMA DUAL DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DAS MUDANÇAS ADVINDAS DA LEI Nº 11.232/2005. SISTEMA PROCESSUAL SINCRÉTICO. EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AO POSICIONAMENTO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Data da Publicação
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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