TJAL 0801820-68.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO A�O�COMINAT�IA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INCLUS��DE NOVOS F�MACOS. MODIFICA�O DO�PEDIDO INICIAL AP� A CITA�O. AUS�CIA DE�CONSENTIMENTO DA R� POSSIBILIDADE. INEXIST�CIA DE ALTERA�O SUBSTANCIAL DO PEDIDO. PLEITO PRINCIPAL DE TRATAMENTO MEDICINAL QUE CONTINUA MANTIDO.
1�. A inclus�de medicamentos, ap�s a cita�, ainda que desprovida do consentimento da parte r�n�caracteriza viola� ao artigo 264 CPC/1973 (atual art. 329, II do NCPC)
2�. Inocorr�ia de altera� do pedido inicial ou da causa de pedir.�
3�. Precedentes do Superior Tribunal de Justi�
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO A�O�COMINAT�IA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INCLUS��DE NOVOS F�MACOS. MODIFICA�O DO�PEDIDO INICIAL AP� A CITA�O. AUS�CIA DE�CONSENTIMENTO DA R� POSSIBILIDADE. INEXIST�CIA DE ALTERA�O SUBSTANCIAL DO PEDIDO. PLEITO PRINCIPAL DE TRATAMENTO MEDICINAL QUE CONTINUA MANTIDO.
1�. A inclus�de medicamentos, ap�s a cita�, ainda que desprovida do consentimento da parte r�n�caracteriza viola� ao artigo 264 CPC/1973 (atual art. 329, II do NCPC)
2�. Inocorr�ia de altera� do pedido inicial ou da causa de pedir.�
3�. Precedentes do Superior Tribunal de Justi�
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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