TJAL 0801822-38.2015.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE 1º GRAU QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR ENTENDER QUE A DECISÃO EMBARGADA NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FLAGRANTE INTENTO DE ATACAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DO JUÍZO DE PISO, O QUE NÃO É POSSÍVEL NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO DE AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE 1º GRAU QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR ENTENDER QUE A DECISÃO EMBARGADA NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FLAGRANTE INTENTO DE ATACAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DO JUÍZO DE PISO, O QUE NÃO É POSSÍVEL NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO DE AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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