TJAL 0801822-72.2014.8.02.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE QUE DEFERIU A EMENDA DA INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, FAZENDO CONSTAR APENAS AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM EXONERAÇÃO HIPOTECÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO, CARACTERIZADO PELA RELEVANTE ATIVIDADE INTELECTIVA = ACENTUADO GRAU DE COGNIÇÃO DO JUIZ. NÃO VERIFICADO GRAVAME À PARTE RECORRENTE. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EX VI DOS ARTIGOS ARTS. 162, § 3º, E 504 DO CPC. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE QUE DEFERIU A EMENDA DA INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, FAZENDO CONSTAR APENAS AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM EXONERAÇÃO HIPOTECÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO, CARACTERIZADO PELA RELEVANTE ATIVIDADE INTELECTIVA = ACENTUADO GRAU DE COGNIÇÃO DO JUIZ. NÃO VERIFICADO GRAVAME À PARTE RECORRENTE. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EX VI DOS ARTIGOS ARTS. 162, § 3º, E 504 DO CPC. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
17/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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