TJAL 0801824-08.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A MODIFICAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A MODIFICAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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