TJAL 0801827-60.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL.PROCESSO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. ISENÇÃO DE FIANÇA CONCEDIDA AO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL.PROCESSO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. ISENÇÃO DE FIANÇA CONCEDIDA AO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Dano Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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