TJAL 0801832-14.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO DE PRISÃO. DECISÃO DEMONSTRA CONCRETAMENTE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DA PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE DO CRIME PROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA RECAEM SOBRE O PACIENTE.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA AO CASO CONCRETO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO DE PRISÃO. DECISÃO DEMONSTRA CONCRETAMENTE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DA PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE DO CRIME PROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA RECAEM SOBRE O PACIENTE.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA AO CASO CONCRETO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
27/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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