TJAL 0801833-62.2018.8.02.0000
ACÓRDÃO:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISUM QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO REQUISITO RELATIVO AO PERICULUM IN MORA, HAJA VISTA QUE A DETERMINAÇÃO DE JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE ESTÃO EM SEU PODER NÃO ACARRETA RISCO DE DANO À PARTE RECORRENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISUM QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO REQUISITO RELATIVO AO PERICULUM IN MORA, HAJA VISTA QUE A DETERMINAÇÃO DE JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE ESTÃO EM SEU PODER NÃO ACARRETA RISCO DE DANO À PARTE RECORRENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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