TJAL 0801835-66.2017.8.02.0000
Ementa:
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENDIDA REFORMA DE DECISÃO INDEFERITÓRIA DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE CASO (LAUDO TÉCNICO INTERDISCIPLINAR ART. 186, § 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENDIDA REFORMA DE DECISÃO INDEFERITÓRIA DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE CASO (LAUDO TÉCNICO INTERDISCIPLINAR ART. 186, § 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
Petição / Ato Infracional
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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