TJAL 0801836-51.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR COM GRAVAME À PARTE (REMOÇÃO DE INVENTARIANTE). RECURSO DO ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. PRELIMINARES DAS CONTRARRAZÕES: DESFAZER O CONTEÚDO DO DECISUM ATACADO PARA ATO DE MERO EXPEDIENTE E AFASTAR A TEMPESTIVIDADE. NÃO ACOLHIDAS. DECISÃO QUE TRAZ PENALIDADE PELO DESCUMPRIMENTO CAUSA. PREJUÍZO AO RECORRENTE. APRECIAÇÃO DO RECURSO OBSTADO EM FACE DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AINDA NÃO APRECIADOS PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO SUSPENSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR COM GRAVAME À PARTE (REMOÇÃO DE INVENTARIANTE). RECURSO DO ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. PRELIMINARES DAS CONTRARRAZÕES: DESFAZER O CONTEÚDO DO DECISUM ATACADO PARA ATO DE MERO EXPEDIENTE E AFASTAR A TEMPESTIVIDADE. NÃO ACOLHIDAS. DECISÃO QUE TRAZ PENALIDADE PELO DESCUMPRIMENTO CAUSA. PREJUÍZO AO RECORRENTE. APRECIAÇÃO DO RECURSO OBSTADO EM FACE DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AINDA NÃO APRECIADOS PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO SUSPENSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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