TJAL 0801837-02.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DO ARGUMENTO EM FACE DA ESCASSEZ PROBATÓRIA. PETIÇÃO INICIAL DESACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR O CONSTRANGIMENTO ALEGADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DO ARGUMENTO EM FACE DA ESCASSEZ PROBATÓRIA. PETIÇÃO INICIAL DESACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR O CONSTRANGIMENTO ALEGADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão