TJAL 0801840-25.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO. ASSALTO A CAIXA ELETRÔNICO COM USO DE ARMAS E EXPLOSIVOS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ACOLHIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA PERDURA HÁ QUASE 06 MESES, SEM QUE HAJA QUALQUER PREVISÃO DE QUANDO SERÁ OFERECIDA A INICIAL ACUSATÓRIA. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, PARA RELAXAR A PRISÃO E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO. ASSALTO A CAIXA ELETRÔNICO COM USO DE ARMAS E EXPLOSIVOS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ACOLHIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA PERDURA HÁ QUASE 06 MESES, SEM QUE HAJA QUALQUER PREVISÃO DE QUANDO SERÁ OFERECIDA A INICIAL ACUSATÓRIA. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, PARA RELAXAR A PRISÃO E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
10/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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