TJAL 0801840-93.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO NÃO FOI APRECIADO. INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA DE QUE A PROGRESSÃO HAVIA SIDO CONCEDIDA EM DATA ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. PACIENTE QUE SE ENCONTRA, HOJE, NO REGIME PARA O QUAL PROGREDIU. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO NÃO FOI APRECIADO. INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA DE QUE A PROGRESSÃO HAVIA SIDO CONCEDIDA EM DATA ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. PACIENTE QUE SE ENCONTRA, HOJE, NO REGIME PARA O QUAL PROGREDIU. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão