TJAL 0801841-31.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO PROCESSAMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CESSADA A INVOCADA COAÇÃO ILEGAL COM A SUPERVENIENTE REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. PEDIDO DE PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. NÃO ATENDIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO PROCESSAMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CESSADA A INVOCADA COAÇÃO ILEGAL COM A SUPERVENIENTE REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. PEDIDO DE PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. NÃO ATENDIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/10/2013
Data da Publicação
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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